Prefeitura de Porto Alegre garante permissão para venda online de veículos

Sindicato que representa concessionárias tinha entendimento de que, após novo decreto, comercialização estava proibida
A prefeitura de Porto Alegre garantiu, nesta quarta-feira (8), que a comercialização de veículos pela internet está permitida no município enquanto vigorar o decreto 20.639. A norma foi publicada pelo Executivo na madrugada de segunda-feira (6) tornando mais duras as restrições voltadas ao distanciamento social na cidade. 

A informação sobre o aval às vendas online foi enviada em ofício ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Rio Grande do Sul (Sincodiv-RS). A entidade havia sustentado publicamente o entendimento de que o novo regramento impedia os negócios.

O foco da divergência está no conteúdo do novo decreto. O texto publicado no início da semana retirou o segmento da lista de atividades permitidas na Capital e revogou trecho do decreto 20.625, de junho, que autorizava as vendas "apenas por meio eletrônico com a entrega do bem no estabelecimento do vendedor".

— Nosso entendimento é de que a venda online não foi proibida, apenas a entrega não pode ser feita na loja. Consolidamos o entendimento com a Procuradoria-Geral do Município e essa questão está equacionada — avalia Bruno Miragem, secretário extraordinário de Enfrentamento ao Coronavírus de Porto Alegre.

O secretário salienta que o objetivo do decreto é procurar conter a circulação de pessoas na cidade, evitando o avanço da pandemia de coronavírus.

O entendimento do Sincodiv-RS, entidade que representa o setor no Estado, era de que o decreto restringia a comercialização, mesmo que feita de maneira virtual. Na avaliação do presidente da entidade, Paulo Ricardo Siqueira, o ofício desta quarta-feira acaba "confortando parcialmente" os empresários do ramo.

— Esse esclarecimento se mostrava necessário, à medida que não surge naturalmente da interpretação do decreto, que proíbe a atividade — argumenta Siqueira.  

Quanto à entrega dos veículos, Siqueira diz que as empresas estudarão a melhor forma de proceder. Miragem chegou a sugerir ao presidente do Sincodiv-RS que as empresas, ao fecharem negócios com os clientes, procurem realizar a entrega 15 dias após a data de início do decreto, prazo no qual, na avaliação da prefeitura, irá perdurar a restrição. Caso não seja possível, uma alternativa seria a entrega do veículo na casa do comprador.

As concessionárias empregam 4 mil pessoas em Porto Alegre. Já o setor de veículos usados conta com 465 empresas e gera em torno de 2,3 mil empregos.

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