Governo paulista não cede, ICMS aumenta e entidades vão à Justiça

Medida deve encarecer veículos novos e usados em SP; setor teme fechamento de lojas e demissões

O governo paulista não atendeu aos apelos das entidades de distribuição de veículos, que agora pretendem ingressar com ação na Justiça para anular o aumento de ICMS que passou a vigorar a partir da sexta-feira, 15. Houve elevação de 207% no tributo estadual nas transações de usados, com majoração na alíquota de 1,8% para 5,3% sobre o valor de venda do bem, e ao mesmo tempo a tributação sobre modelos zero-quilômetro subiu de 12% para 13,3%. Os aumentos foram feitos por meio de decreto em outubro passado, mas em 31 de dezembro o Executivo estadual reajustou novamente o imposto, que a partir de 1º de abril sobe a 14,5% para veículos novos e a 3,9% para os de segunda-mão.

Na quinta-feira, 14, representantes das associações de concessionárias, Fenabrave, das revendas independentes, Fenauto, e o sindicato dos distribuidores de veículos no Estado, Sincodiv-SP, tentaram sem sucesso reverter o aumento do ICMS em uma reunião de mais de uma hora na sede do governo paulista com os secretários estaduais Mauro Ricardo Costa (Planejamento) e Henrique Meirelles (Fazenda). Com isso, as entidades pretendem se unir e já estão se movimentando para contratar advogados tributaristas. A intenção é ajuizar uma causa conjunta contra a elevação da carga tributária em São Paulo.

“Não conseguimos absolutamente nada na reunião, não quiseram entender nenhum dos muitos argumentos que colocamos contra esse aumento absurdo, que vai aumentar a informalidade, fechar lojas e causar desemprego – e isso vai reduzir a arrecadação em vez de aumentar”, protestou Ilídio dos Santos, presidente da Fenauto.


Desde o início do ano entidades ligadas aos distribuidores e fabricantes de veículos vêm protestando contra o aumento (leia aqui e aqui), chamado no mínimo de “abusivo”, alegando que a medida tem potencial para inviabilizar o negócio de muitas das 1,7 mil concessionárias e 12,5 mil revendas no Estado, que juntas empregam cerca de 371 mil pessoas. Fenauto e Fenabrave temem uma onda de fechamento de lojas e demissões que poderiam atingir algo entre 40 mil e 50 mil trabalhadores no setor.

Em uma “nota de repúdio”, a Fenabrave destaca que o aumento da carga tributária “vai custar ao Estado de São Paulo milhares de postos de trabalho, falências de empresas e aumento de preços ao consumidor, além de promover queda na arrecadação, podendo causar danos irreversíveis ao setor e à economia paulista”, diz o texto distribuído à imprensa na sexta-feira. “Para evitar este cenário, as entidades tomarão todas as medidas judiciais cabíveis para reverter essa decisão arbitrária, que transforma na prática o ICMS em um tributo com efeito de confisco, o que é vedado expressamente pela Constituição Brasileira”, completa o comunicado.

ICMS DE SP FICA COM METADE DA MARGEM


Para justificar o problema, Santos faz a seguinte conta: “Tome como exemplo um carro usado comprado por um lojista por R$ 45 mil, que ele vai revender por cerca de R$ 50, uma margem comum nesse tipo de negócio. Ele pagava R$ 900 sobre a venda desse carro e agora esse valor sobe para R$ 2.650. Ou seja, só com o ICMS a margem já cai pela metade, e sobre esse valor ainda tem de pagar PIS/Cofins e a revisão do carro na oficina para dar garantia de 90 dias. Isso inviabiliza completamente o negócio”, aponta. “Mas o governo [paulista] parece completamente insensível quanto a isso, os secretários que nos receberam pareciam duas geladeiras.”

As entidades também argumentam que o aumento do ICMS em São Paulo poderá ter efeito contrário ao esperado pelo governo. “Se a taxa é pequena todo mundo paga sem reclamar, mas quando é tão grande ninguém vai pagar, vão procurar alternativas”, afirma o presidente da Fenauto. Entre essas prováveis alternativas está o fechamento da loja em solo paulista e a migração do negócio para outros estados onde o imposto não foi aumentado, ou mesmo a negociação informal como era feito no passado, em que a revenda compra o veículo mas não o coloca no estoque, deixa no nome do antigo proprietário até revende-lo.

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