Projeto de Lei propondo a isenção do ICMS na revenda de veiculos usados.

 

-O Depto. Campos Machado entrou em contato hoje com o Sr. Ilidio G. Santos-presidente Fenauto, para informar que o Projeto de Lei propondo a isenção do ICMS na revenda de veiculos usados, a exemplo do que foi feito em diversos Estados, como Esp. Santo e Bahia, e, em fase final, no Maranhão, caminha bem na Assembléia Legislativa, já tendo sido apontado como legal e constitucional pela Comissão de Constituição e Justiça. Falta apenas que seja examinado pela Comissão de Finanças e Orçamento. A partir daí, o projeto será pautado na ordem do dia e, assim, poderá ser discutido e votado pelo conjunto de deputados estaduais.
Estão trabalhando para agilizar a aprovação deste projeto as seguintes entidades:
FENAUTO / ASSOVESP/SINDIAUTO e ANAUTO-SP.