NOTA DE ESCLARECIMENTO AO SETOR E ASSOCIADOS FENABRAVE – FENAUTO

A FENABRAVE - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores e a FENAUTO- Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores vêm manifestar Nota de Esclarecimento ao Setor e a seus Associados, reforçando, primeiramente, que ambas são, respectivamente, as legítimas representantes das Concessionárias e Lojistas de Veículos, em todo o Brasil.
Desta forma, como legítimas representantes da Categoria dos Concessionários e Revendedores de Veículos, a FENABRAVE e a FENAUTO vêm esclarecer, ao Setor e a seus Associados, o que segue:

1) Desde outubro de 2020, portanto, mesmo antes da publicação dos Decretos nº 65.255/2020 e nº 65.454/2020 que alteraram as alíquotas do ICMS no Estado de São Paulo para veículos, as entidades em questão já tratavam desse assunto com o Governo Estadual, na tentativa de evitá-los. Para isso, foram realizadas mais de 8 audiências até o dia 14 de janeiro de 2021.

2) Após a publicação dos referidos Decretos, em 15 de janeiro de 2021, as Entidades prosseguiram com os contatos junto aos representantes do Governo do Estado de São Paulo, no intuito de comprovar os danos e o equívoco que haviam sido cometidos, com a majoração exacerbada da alíquota do ICMS na comercialização de Veículos, sempre criticando os decretos, mas, jamais, desferindo ofensas ao Governo ou ao Governador do Estado de São Paulo;

3) Tanto a FENABRAVE quanto a FENAUTO reiteram que, como entidades de representatividade política, sempre acreditaram que o diálogo é, e continuará sendo, a melhor alternativa para a solução de impasses, ainda que tenham buscado apoio jurídico como alicerce à causa do Setor. Portanto, os contatos, reuniões e conversas, entre as Federações e o Governo do Estado se mantiveram, de maneira ininterrupta, na busca exaustiva de uma solução.

4) Prova disso é que, no início de junho deste ano, uma Comitiva da FENABRAVE foi recebida, em audiência presencial, pelo Governador João Dória, para tratar do RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque e, também, da questão do ICMS sobre Veículos usados, com sinalizações positivas para ambos os pleitos;

5) Como resultado, as entidades já informaram seus associados, o que reiteram neste Comunicado: que o assunto encontra-se em fase final de um processo de entendimento, onde as partes (Governo Estadual, FENABRAVE e FENAUTO), alinharam as expectativas e possíveis soluções, que apontam para a redução da carga do ICMS sobre veículos usados, via novo decreto, provavelmente, a partir do início de 2022.

6) Finalmente, a FENABRAVE e a FENAUTO recomendam que quaisquer informações sobre ICMS sobre Veículos usados e outros pertinentes ao mercado de veículos, sejam obtidas junto às mesmas, que são as legítimas representantes de seu segmento, neste caso FENABRAVE e FENAUTO.

Anexo o Comunicado