Informação

A FENAUTO recebe de forma positiva a ampliação da Medida Provisória para permitir também o financiamento de veículos elétricos e híbridos flex seminovos produzidos a partir de 2024. 

Essa inclusão amplia as opções para motoristas de aplicativos e taxistas, incentiva a renovação da frota e fortalece a economia circular, valorizando também o mercado de veículos seminovos.

No entanto, é importante ter uma expectativa realista quanto aos seus efeitos imediatos. O principal desafio enfrentado hoje por muitos motoristas de aplicativos não é apenas o preço do veículo, mas a dificuldade de aprovação de crédito. Se os critérios de análise de risco permanecerem os mesmos, uma parcela significativa desses profissionais continuará encontrando barreiras para acessar o financiamento, seja para um veículo novo ou seminovo.

Outro fator relevante é que o mercado brasileiro ainda possui uma oferta limitada de veículos elétricos e híbridos flex seminovos produzidos a partir de 2024. Trata-se de uma categoria relativamente nova, cuja frota usada ainda é pequena. Ao mesmo tempo, já existe uma demanda crescente por veículos eletrificados usados, o que tende a limitar, num primeiro momento, o impacto da medida sobre o volume de vendas.

Por outro lado, a iniciativa cria um importante precedente para o mercado. À medida que mais veículos eletrificados entrarem em circulação e posteriormente migrarem para o mercado de seminovos, programas como esse poderão contribuir de forma significativa para ampliar o acesso à mobilidade sustentável e fortalecer o segmento de veículos usados, que é responsável pela maior parte das transações de veículos no Brasil.

A FENAUTO continuará acompanhando a regulamentação da medida e defendendo condições que garantam acesso efetivo ao crédito, permitindo que os benefícios do programa alcancem de fato os profissionais do transporte e fortaleçam todo o ecossistema automotivo.

A Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (FENAUTO) participou, nesta semana, de reunião promovida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que reuniu representantes do governo federal, entidades do setor automotivo, sistema financeiro, empresas integradoras e demais atores envolvidos na implementação do novo RENAVE Nacional.

O encontro marcou o início da construção conjunta da nova fase do sistema, que tem como objetivo ampliar a segurança, a transparência, a agilidade e a padronização das operações de compra e venda de veículos em todo o país.

Durante a reunião, a Senatran apresentou as diretrizes da implementação do RENAVE Nacional, destacando a criação de um ambiente único de governança, rastreabilidade e conformidade para o comércio de veículos, preservando a continuidade das operações e desenvolvendo as soluções em parceria com o setor.

Para a FENAUTO, o modelo representa um importante avanço para o mercado de seminovos e usados, especialmente por promover maior segurança jurídica para consumidores, lojistas e instituições financeiras.

“O RENAVE Nacional tem potencial para consolidar um ambiente mais moderno, seguro e eficiente para o setor. O trabalho conjunto entre governo e entidades é fundamental para que a implantação ocorra de forma organizada, respeitando a realidade operacional das revendas e trazendo benefícios para toda a cadeia automotiva”, destacou o presidente da FENAUTO, Everton Fernandes.

Entre os principais pontos positivos apresentados durante a reunião estão:

* implantação de um padrão nacional para as operações de comercialização de veículos;

* fortalecimento da segurança e da rastreabilidade das transações;

* redução de fraudes e aumento da confiabilidade do mercado;

* ⁠redução da informalidade nas operações de consignação.

A Federação também destacou como positiva a abertura de um canal permanente de diálogo entre a Senatran e os representantes do mercado, permitindo que as especificidades da atividade de revenda de veículos sejam consideradas durante toda a fase de implementação.

A FENAUTO reafirma seu compromisso de contribuir tecnicamente com a construção do novo modelo e atuará junto às associações estaduais e às revendas de todo o país para disseminar informações oficiais, esclarecer dúvidas e apoiar uma implantação segura e eficiente.

A expectativa é que o RENAVE Nacional represente um novo marco para o comércio de veículos brasileiros, reduzindo a burocracia, aumentando a segurança das operações e fortalecendo a confiança dos consumidores no mercado formal.

A recém-publicada Resolução CONTRAN nº 1.026, de 26 de junho de 2026, É UMA POLÍTICA PÚBLICA, ESTABELECIDA PELO CONTRAN e SENATRAN, e representa uma mudança importante para o mercado automotivo porque transforma o RENAVE no sistema nacional oficial de controle eletrônico do estoque de veículos.

A partir dessa nova regulamentação, o sistema passa a ser o único meio eletrônico admitido para registrar as movimentações de estoque, trazendo segurança jurídica e reduzindo drasticamente o tempo e os custos operacionais para as concessionárias e lojas multimarcas. Além disso, a resolução estabelece a obrigatoriedade do sistema para o comércio de veículos novos e usados, proibindo o emplacamento, ou transferência, e licenciamento sem o prévio registro no RENAVE.

Os principais pontos que merecem ser observados são:

• 1º: O RENAVE passa a ser o sistema oficial de todo o Brasil. O RENAVE torna-se o único meio válido para a escrituração eletrônica da entrada e saída de veículos novos e usados, substituindo os antigos livros físicos.
• 2º: A obrigatoriedade para veículos novos. A adesão ao RENAVE é obrigatória para todos os estabelecimentos que comercializam veículos novos. Nenhum veículo novo poderá ser registrado, licenciado ou emplacado sem antes ter sua entrada registrada no RENAVE.
• 3º: Compra e venda de veículos usados. As revendas deverão registrar eletronicamente a entrada do veículo no estoque, a saída do veículo, transferência entre revendas e operações de consignação. Tudo deverá ocorrer por meio de uma integradora autorizada pela SENATRAN.
• 4º: Consignação muda completamente. Uma das maiores novidades é a consignação. Passa a exigir contrato eletrônico registrado no RENAVE. Não será mais possível comercializar veículo consignado sem esse registro. O contrato deverá ser assinado eletronicamente pelas partes, semelhante aos contratos de financiamento que os bancos fazem com os clientes.
• 5º: Integração nacional. A resolução fortalece um padrão nacional. A SENATRAN passa a coordenar todo o sistema, os Detrans deverão operar de forma integrada e as integradoras terão autorização nacional, reduzindo a diferença entre os estados.
• 6º: Estoque mais seguro. O RENAVE permitirá identificar veículos em estoque, controlar restrições e pendências, integrar informações com financiamentos e gravames e aumentar a segurança das operações.
• 7º: Fiscalização e penalidades. Quem deixar de registrar corretamente as operações poderá sofrer multa prevista no Artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro, cancelamento da adesão ao RENAVE em caso de reincidência e outras sanções administrativas.
• 8º: Prazo para a adaptação. Revendas, integradoras e órgãos de trânsito terão 90 dias contados a partir da publicação dessa resolução para se adequar às novas regras.
• 9º Os financiamentos, os consórcios e outros meios de pagamento só poderão ser pagos pelos bancos se os veículos estiverem no RENAVE.

O QUE OS LOJISTAS PRECISAM FAZER?

Como a nova regulamentação tem prazo determinado para entrar em vigor, inicie, desde já a sua preparação para o novo sistema. Quanto mais cedo essa adaptação ocorrer, menor será o risco de sua loja enfrentar problemas futuros.

- Busque no mercado uma empresa integradora autorizada para auxiliar no processo de adequação ao sistema RENAVE;

- Capacite sua equipe e organize seus processos internos para se adequar a essas mudanças;

- Habilite sua empresa no link: https://credencia.estaleiro.serpro.gov.br/credencia-web/#/login

- Se precisar de mais informações, acesse este outro link:

https://centraldeajuda.serpro.gov.br/renave/como-contratar/

- Se desejar apoio para realizar este processo procure a integradora parceira da FENAUTO, a Trillia no link: https://www.stok-e.com/ControleAcesso/cadastro